TOMADA DE POSIÇÃO DA BAD SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

(...) a BAD entende, desde já, adiantar alguns contributos para o debate a desenvolver sobre a reestruturação desta área de actividade:

1. A BAD é do parecer que o ponto de partida para o enquadramento desta problemática é que o Estado Português deve ter como princípio orientador que a sociedade da informação e do conhecimento não pode dispensar o contributo de profissionais de gestão de informação e documentação – ao nível de arquivos, bibliotecas e outros serviços de documentação e informação – com uma sólida formação académica específica, capazes de responder à complexidade dos desafios do tratamento e divulgação de informação, nomeadamente das áreas técnica e científica.

2. A BAD é do parecer que, no que respeita ao contributo dos serviços de documentação e informação, a sociedade da informação e do conhecimento só pode ser impulsionada a partir de unidades com massa crítica, ou seja, com as capacidades técnicas e humanas e as infraestruturas imprescindíveis para se constituírem como centros de tratamento e disponibilização de documentação e informação pertinente, apoio indispensável à decisão e ao desenvolvimento das actividades das diferentes estruturas da Administração.

3. A BAD, apoiando todos os esforços públicos em prol da melhor gestão de recursos que são naturalmente escassos, chama a atenção para o facto de ser necessário dispor de indicadores fiáveis e actualizados sobre a realidade dos diferentes organismos da Administração pública portuguesa no tocante ao número e características dos serviços de documentação e informação existentes. Só a partir desse conhecimento será possível esboçar as linhas de uma política de reestruturação destes serviços.

4. Atendendo às características e missão dos serviços de documentação e informação da Administração Pública, a BAD chama a atenção para o facto de racionalização não ser necessariamente sinónimo de concentração. Conhecendo profundamente as deficiências de alguns organismos no acesso à informação, a BAD entende ser seu dever destacar que a inexistência ou o funcionamento deficiente de serviços de documentação junto de unidades orgânicas de alguma dimensão limita fortemente a eficiência e eficácia dos serviços e cria entraves ao cumprimento da sua missão e à tradução na prática das suas competências. Assim, a definição de uma política de reestruturação dos serviços tem de equacionar não somente a concentração, mas prever igualmente a necessidade de criar ou ampliar serviços de documentação e informação onde tal se justifique.

5. Finalmente, a BAD entende que as medidas de concentração dos serviços de documentação e informação só deverão ser desencadeadas se estiverem garantidos, nomeadamente, os seguintes pressupostos:

5.1 as infraestruturas adequadas para receber, tratar e disponibilizar em moldes adequados a informação aos utilizadores. Importa prever instalações dimensionadas para os fundos documentais existentes e para o seu previsível crescimento, o equipamento necessário para o tratamento técnico e para a disponibilização da documentação aos utilizadores, as redes telemáticas com capacidade para a disseminação da informação por serviços e utilizadores desconcentrados;
5.2 o pessoal tecnicamente qualificado para se responsabilizar pelos serviços de documentação e informação, ao nível da gestão orgânica e do tratamento técnico documental (…)

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