Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações

Conselho Directivo Nacional da BAD tomou a iniciativa de solicitar uma reunião com o Presidente da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações. Nessa reunião chamou a atenção para o seguinte:

As carreiras específicas de técnico superior de biblioteca e documentação, de técnico profissional de biblioteca e documentação, de técnico superior de arquivo e de técnico profissional de arquivo foram definidas pelo Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, como tendo um conteúdo funcional específico, sendo portanto exigida uma qualificação profissional acrescida para o respectivo exercício.
Procurou-se, sobretudo, sensibilizar a Comissão para o facto de a especificidade destas carreiras ser um factor de qualidade na prestação de serviços públicos ao cidadão, constituindo a extinção das mesmas um enorme retrocesso nos processos de modernização administrativa e de qualificação dos recursos humanos da Administração Pública.
Por último, salientou-se que a especificidade das nossas carreiras não se reflecte em qualquer tipo de benefício retributivo, uma vez que lhes são aplicadas as escalas salariais do regime geral da função pública, pelo que a manutenção das carreiras de bibliotecas e documentação e de arquivo como carreiras especiais não se traduzirá em despesas acrescidas para o Estado.